Mês: fevereiro 2023

Benfeitorias são acessórios que se introduzem na coisa, classificando-se em necessárias, úteis e voluptuárias (art. 96 do CC/2002) As que são introduzidas no bem locado pelo locatário têm sempre dado margem a discussão, principalmente, quando, finda a locação, pretende o inquilino obter indenização pelo fato de as ter realizado, querendo reter o imóvel até que seja pago pelo devido valor delas, atualizado. A realização de benfeitorias, porém, deve ser alegada pelo locatário na contestação, para que, tendo ele razão, possa … Continue reading “Benfeitorias necessárias e úteis”

Não pode o inquilino introduzir modificações no prédio sem antes obter expressa autorização do locador. No caso de locação comercial é comum a empresa locatária pretender erguer paredes, derrubar outras, abrir portas, mudar janelas de lugar, enfim, realizar obras que importam, às vezes, em variada alteração na coisa, tudo para melhor usá-la, adaptando-a às suas necessidades. É interessante que, sabendo isso de antemão, tudo conste do próprio contrato de locação. Não sendo assim, essas modificações no imóvel, ocorrendo no curso … Continue reading “Locatário – Obrigação de não modificar o prédio”

Cuidando da classificação do contrato de sublocação, o magistrado jurista Luís Camargo Pinto de Carvalho diz que, “se de um lado é verdadeiro que a sua existência pressupõe, inelutavelmente, o de locação, não é menos verdadeiro que apresenta características que o afastam dos tipicamente acessórios”, concluindo por colocá-lo entre os contratos derivados. Aduz, em seguida, que, “embora não se conceba, em princípio, a sua existência sem o de locação, na verdade não é acessório deste, visto que a sua existência … Continue reading “Sublocação – classificação e disciplina”

O usufruto é direito real sobre coisa alheia, enquanto o fideicomisso é instituto jurídico pelo qual, em disposição testamentária, o testador constitui herdeiro ou legatário, a que impõe a obrigação de, por sua morte ou sob certa condição, transferir a outra pessoa, indicada pelo testador, a herança ou coisa legada. No usufruto há as figuras do nu-proprietário e do usufrutuário. Aquele tem a propriedade, despida, porém, dos atributos de uso e gozo, exatamente porque a utilização e os frutos da … Continue reading “Usufruto”

Conforme estabelecido na lei, locador e locatário tem as suas obrigações. Dentre as obrigações do locatário, a mais elementar é a de pagar pontualmente o aluguel contratado, assim também os encargos locatícios. O pagar com pontualidade significa quitar a dívida no tempo e lugar devidos. Como tempo se há de considerar, legalmente, o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, se outro não tiver sido convencionado pelas partes contratantes. Já como local, o pagamento deverá ser feito no próprio … Continue reading “Inquilino – Obrigação de pagar o aluguel e os encargos da locação”

Não pode o locatário introduzir modificações no prédio sem antes obter expressa autorização do locador. No caso de locação comercial, é comum a empresa locatária pretender erguer paredes, derrubar outras, abrir portas, mudar janelas de lugar, enfim, realizar obras que importam, às vezes, em variada alteração na coisa, tudo para melhor usá-la, adaptando-a às suas necessidades. É interessante que, sabendo isso de antemão, tudo conste do próprio contrato de locação. Não sendo assim, essas modificações no imóvel, ocorrendo no curso … Continue reading “Inquilino – obrigação de não modificar o prédio”