Categoria: Informativo

BRA SOUZA IMÓVEIS • CRECI 8925-J Como assinar pelo GOV.BR Passo a passo para assinatura eletrônica de documentos A assinatura eletrônica do GOV.BR permite assinar documentos digitalmente utilizando sua conta GOV.BR. Para utilizar o serviço de assinatura eletrônica, é necessário possuir uma conta GOV.BR nível prata ou ouro. ACESSAR O ASSINADOR GOV.BR VALIDAR ASSINATURAS Passo a passo 1 Acesse o Assinador GOV.BR Acesse o endereço abaixo em seu navegador, preferencialmente utilizando um computador ou notebook: https://assinador.iti.br/ Para assinar, é necessário … Continue reading “Tutorial – para assinatura GOV.BR”

O IPTU (imposto predial e territorial urbano) é um encargo municipal, que deve ser suportado pelo proprietário do imóvel, ou, na falta deste, o titular do domínio útil ou o possuidor com conteúdo econômico. Além disso, na relação locatícia, de acordo com a Lei do Inquilinato, o locador é quem deve arcar com o pagamento do IPTU, salvo disposição expressa em contrário no contrato. Vejamos os principais dispositivos O Art. 32 da lei Lei 5.172/1966 define o fato gerador do … Continue reading “Imposto predial e territorial urbano – IPTU”

Ter um imóvel alugado deve significar tranquilidade e renda estável, não preocupações. Há mais de quatro décadas, estruturamos cada etapa da administração para proteger você e o seu patrimônio. Segurança de receita, mesmo diante de imprevistosRepassamos o aluguel no prazo combinado, ainda que o locatário atrase o pagamento, a depender do sistema de garantia que você escolher. Confira nosso sistema de locação com aluguel garantido, obtenha mais informações. Respaldo jurídico completo, sem custos inesperadosNosso departamento jurídico conduz eventuais ações de … Continue reading “Brasouza Imóveis | Imobiliária em Botucatu”

SUBLOCAÇÃO A Lei nº 8.245 de 1991, a Lei do Inquilinato, apesar de estabelecer 3 artigos referentes às sublocações, não estabelece uma definição precisa sobre o que seria a sublocação. Conclui-se, portanto, que os legisladores entendem que esse termo é autoexplicativo. Assim, sublocação é o ato ou efeito de sublocar, ou seja, de alugar a terceiro. O locador é uma parte do contrato, o locatário é a segunda parte e quando este aluga para um terceiro, este é um sublocatário. … Continue reading “Sublocação, cessão e empréstimo da locação”

Compete, por igual, ao locador o pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel locado, salvo se o contrário for previsto no contrato de locação. Vale dizer, portanto, que, silenciando o ajuste sobre a quem cabe a responsabilidade por taxas e impostos que recaem sobre o prédio, é o senhorio que deve suportá-los em razão da lei. Já no regime da Lei 6.649/1979 era essa a disciplina a respeito (art. 18, IV e § 2.º). O artigo ora examinado … Continue reading “Obrigação de pagar impostos, taxas e seguro complementar”

As modalidades de garantias locatícias estão previstas na lei do inquilinato, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. É importante frisar que a lei é clara ao impor o limite de uma garantia para o mesmo contrato de locação, sob pena de nulidade (Art. 37 parágrafo único). Diante disso, não será possível utilizar, por exemplo, a caução e o fiador no mesmo contrato de locação, simultaneamente. Tal prática, além de expor o contrato … Continue reading “GARANTIAS LOCATÍCIAS – Resumo geral das garantias locatícias de acordo com a lei do inquilinato.”

A Lei 6.015, de 31.12.1973, sobre os registros públicos, prevê que no Registro de Imóveis será feito registro dos contratos de locação de prédios nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de sua alienação (art. 167, I, n, 2), embora isto se mostrasse praticamente inexequível na grande maioria dos casos, porque os instrumentos locativos não traziam os requisitos necessários a tal registro. A consequência é que restava frustrado o direito de o locatário preterido poder haver para … Continue reading “Contrato de locação – sobre a necessidade de averbação no Cartório de Registro de Imóveis”

A decoração de um imóvel desempenha um papel fundamental na criação de um ambiente acolhedor e atraente. Seja para a sua casa ou escritório, a decoração certa pode transformar um espaço comum em um lugar único e especial. Neste artigo, apresentaremos uma variedade de dicas valiosas para ajudá-lo a decorar seu imóvel de forma eficiente e com estilo. Vamos mergulhar em cada uma dessas dicas e explorar os detalhes que tornam cada uma delas tão importantes. Decorar um imóvel pode … Continue reading “Dicas sobre decoração de imóveis”

Benfeitorias são acessórios que se introduzem na coisa, classificando-se em necessárias, úteis e voluptuárias (art. 96 do CC/2002) As que são introduzidas no bem locado pelo locatário têm sempre dado margem a discussão, principalmente, quando, finda a locação, pretende o inquilino obter indenização pelo fato de as ter realizado, querendo reter o imóvel até que seja pago pelo devido valor delas, atualizado. A realização de benfeitorias, porém, deve ser alegada pelo locatário na contestação, para que, tendo ele razão, possa … Continue reading “Benfeitorias necessárias e úteis”