Author brasouza Posted on 11 de fevereiro de 202522 de fevereiro de 2025Tags

A Caução, a fiança e a lei do inquilinato

A caução, é uma das modalidades de garantias locatícias previstas na lei do inquilinato, (Lei nº 8.245/1991), as quais têm o objetivo de garantirem o cumprimento das obrigações do inquilino (locatário) perante o proprietário (locador). O pagamento pontual do aluguel no dia compactuado em contrato de locação bem como os demais encargos locatícios é uma obrigação básica do inquilino, conforme definido no artigo 23 da lei do inquilinato. Caso o inquilino não cumpra esta obrigação a garantia locatícia poderá ser … Continue reading “A Caução, a fiança e a lei do inquilinato”

Author brasouza Posted on 3 de fevereiro de 20253 de fevereiro de 2025

Sublocação, cessão e empréstimo da locação

SUBLOCAÇÃO A Lei nº 8.245 de 1991, a Lei do Inquilinato, apesar de estabelecer 3 artigos referentes às sublocações, não estabelece uma definição precisa sobre o que seria a sublocação. Conclui-se, portanto, que os legisladores entendem que esse termo é autoexplicativo. Assim, sublocação é o ato ou efeito de sublocar, ou seja, de alugar a terceiro. O locador é uma parte do contrato, o locatário é a segunda parte e quando este aluga para um terceiro, este é um sublocatário. … Continue reading “Sublocação, cessão e empréstimo da locação”