Mês: outubro 2021

Caução, a grosso modo, é a cautela que se toma de alguém para garantir ou assegurar o cumprimento de uma obrigação através da oferta de algo. A função jurídica da caução é, principalmente, assegurar a solvabilidade do devedor. A caução é uma garantia para o cumprimento de uma obrigação, “e como garantia que é prestada, a caução, em regra, pode ser consequente do oferecimento de penhor, de hipoteca, de depósito ou de anticrese, como pode decorrer de fiança pessoal”. Diz-se … Continue reading “O QUE É CAUÇÃO?”

O que é direito de preferência? Quanto se obtém o direito de preferência? Quais são as regras gerais do direito de preferência na locação? O direito de preferência, fundado na natureza locatícia, se objetiva em regra determinado pela norma legal, onde se prioriza o privilégio do locatário em satisfazer determinado direito com prioridade absoluta, antes de qualquer outro. No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência … Continue reading “DIREITO DE PREFERÊNCIA DO INQUILINO”

O direito de preferência de locatário em adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, é instituto de velho direito, anterior mesmo às disposições do direito Romano sobre o assunto, o qual foi assimilado de outras civilizações. Em nosso direito positivo, o instituto encontra-se previsto nos artigos 27 a 33 da Lei  do Inquilinato (Lei nº 8.141/91),  e que não foram revogados pela edição da  nova lei (Lei nº 12.112/2009). A preferência ao locatário, de caráter obrigatório, deve … Continue reading “PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO NA COMPRA DO IMÓVEL”

De quando em vez, dos deparamos com este tema: “RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO POR CULPA “in eligendo” e “in vigilando”. Culpa “in eligendo”, caracteriza-se na má escolha que o notário faz de seus auxiliares. Culpa “in vigilando”, evidencia-se quando o notário omite-se na fiscalização dos atos praticados na serventia de que é titular, por seus auxiliares. Um cidadão comparece num cartório de notas, em nome de uma Pessoa Jurídica, com documentos de identidade falsos, (CPF E RG), outorga uma procuração … Continue reading “RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO NAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS”

A transação imobiliária envolve alguns custos e taxas, das quais podemos enumerar algumas como cartórios, escritura, registro, além de outras taxas que devem ser analisadas e levadas em consideração na hora de comprar ou vender seu imóvel. Por isso mesmo, deve-se conhecer todas as taxas cobradas pelos cartórios,  e saber o custo da transação imobiliária. Mesmo para você que vai financiar seu imóvel, precisará de um valor de entrada além do gasto com taxas para o financiamento e registro. O ideal … Continue reading “CUSTOS PARA A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA”

A tarefa de avaliar corretamente um imóvel para a venda exige bastante experiência e conhecimento, principalmente no que se refere ao mercado da época, bem como de outros fatores que exercem forte influencia na realização da venda; Avaliar o chamado ponto de liquidez do imóvel não é tarefa para novatos e muito menos inexperientes, portanto se você deseja de fato vender o seu imóvel precisará ter certeza de que o valor de avaliação é realmente o valor mais adequado para … Continue reading “PONTO DE LIQUIDEZ – AVALIAÇÃO”

Para começar, precisamos entender que do ponto de vista financeiro seu imóvel é um tipo de investimento que realmente pode trazer muita rentabilidade principalmente de médio a longo prazo, não somente na valorização imobiliária, como também através da locação; Apesar de ser um investimento promissor economicamente falando, também existem riscos afinal de contas o mundo é dinâmico, as pessoas são imprevisíveis e diversos outros fatores podem afetar o resultado desejado que é o seu retorno financeiro. Existem investidores que se … Continue reading “ALUGUEL DE IMÓVEIS”

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALUGUEL DE IMOVEL Inquilino: Pessoa Física: CPF e RG  do Inquilino e Cônjuge COMPROVANTE DE RENDA (Inquilino e cônjuge) OU NASCIMENTO (se solteiro)  CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado) OU NASCIMENTO (se solteiro) Pessoa Jurídica: CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES CPF E RG DO REPRESENTANTE LEGAL DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Fiador: CPF E RG (se casado, de ambos)  CERTIDÃO DE CASAMENTO (se casado) OU NASCIMENTO (se solteiro) COMPROVANTE DE RENDA (03 últimos) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CERTIDÃO … Continue reading “DOCUMENTAÇÃO PARA ALUGUEL DE IMÓVEIS”